Apelação crime. Maus tratos. Art. 136, § 3º, do Código Penal.

Absolvição da ré em segundo grau. Insuficiência probatória.

Advogados públicos pressionam por votação de PEC que beneficia a carreira

Pec garante autonomia para a Advocacia Pública

TJSP nega novo julgamento e mantém pena de pai condenado pela morte da filha

Apelação Criminal

Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital

Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.

Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar

Ação de indenização

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

Impasse em torno do reajuste impede acordo entre Emdec e sindicato

Terminou sem acordo a audiência, no TRT da 15ª Região, entre a Empresa Emdec e o Sindviários.

TRT 12ª Região: Fim do fax

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial

Correção monetária deve valer a partir da sentença

Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003